Impacto ambiental - Requalificação do Morro Santana
A história do desenvolvimento de qualquer cidade está e sempre estará em dicotomia com impactos ambientais, podendo apenas apresentar diferenças quantitativas, a saber, as que fizeram mais e as que fizeram menos estragos. Invariavelmente, essa é a realidade das atividades humanas, os humanos necessitam extrair recursos e isso costuma causar impactos ambientais.
Basta um olhar um pouco mais cuidadoso nas “periferias” das cidades para logo encontrarmos buracos em morros causados pela extração de minério. Mesmo não sendo humanamente possível fazer um levantamento de todas as cidades do mundo, podemos afirmar com a certeza de um simples raciocínio indutivo que todas as cidades possuem “cicatrizes” deixadas como resultado da ação do ser humano. As pedreiras abandonadas que encontramos em muitas cidades são a prova dessa afirmação.
A extração mineral possui grande importância econômica e social. Provavelmente, estejas lendo este texto em um computador ou celular que, sem recursos minerais, nunca poderiam ser fabricados.
Os usos dos recursos minerais são inúmeros, assim como os seus benefícios para a sociedade (construção civil, pontes, obras de saneamento, estradas, escolas, aparelhos eletrônicos, redes de transmissão de energia…). O grande problema é que a mineração sempre impacta o meio ambiente e deixa marcas profundas na paisagem, muitas vezes causando degradação de florestas, rios e lagos.
Uma área degradada é aquela que, após sofrer a degradação não retorna ao seu estado anterior pelo processo natural. Já a área alterada ou perturbada mesmo após sofrer impactos mantém meios de regeneração natural capazes de solucionar o problema ao longo do tempo
No entanto, embora possamos recuperar florestas, rios e lagos afetados pela ação do homem, áreas degradadas por Pedreiras nunca poderão ser restauradas plenamente (não seria possível recolocar as pedras retiradas).
São as cicatrizes mais fundas da ação humana e que sempre estarão a nos lembrar das necessidades extrativistas que são intrínsecas à espécie Homo Sapiens. Mas, embora não possamos restaurar plenamente essas áreas de antigas pedreiras, não há dúvidas que podemos recuperá-las.
Por certo, a falta de regulamentação e/ou afrouxamento das normas que regulamentavam a atividade da mineração acabaram deixando inúmeras áreas degradadas sem nenhum tipo de compensação. Todavia, com o Decreto Nº 97.632 de 10 de abril de 1989 ficou estabelecido que todo o empreendimento destinado a exploração de recursos minerais deveria apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
“Art. 1º. Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório do Impacto Ambiental – RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.
Parágrafo único. Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, um plano de recuperação da área degradada.”
Para além da constatação de serem áreas que deixarão “cicatrizes eternas”, sempre que avistamos uma pedreira desativada podemos ter certeza que ela não foi desativada por já termos saciado nossas necessidades de matéria prima, mas sim, podemos concluir que: se não estamos retirando os recursos daquele local, então é porque encontramos um local onde há mais recursos e que esteja um pouco mais afastado dos aglomerados urbanos.
Atividades de mineração costumam ficar mais afastadas das pessoas. Podemos até acreditar que o término das atividades de uma pedreira ou se deve ao esgotamento do material ou a expansão da cidade até os arredores da área de mineração. Barulho, poeira e explosões sob controle, são alguns dos incômodos das atividade de mineração aos cidadãos.
Mas, se por um lado já falamos sobre a necessidade da extração de minério e da impossibilidade da plena restauração da área degradada, cabe pensarmos se os espaços degradados/abandonados por pedreiras desativadas são efeitos colaterais sem solução ou se podemos aproveitar esses espaços vazios próximos aos grandes centros urbanos.
A proposta do nosso trabalho é mostrar que, de forma paradoxal, essas áreas degradadas podem se tornar em locais de grande importância socioeconômica, ambiental e lazer para o desenvolvimento Urbano através da sua Requalificação e/ou Revitalização.
Neste ponto, cabe apresentarmos a diferença entre os seguintes conceitos:
– revitalização trata de recuperar o espaço ou construção;
– requalificar dá uma nova função enquanto melhora o aspecto;
– renovação trata de substituir, reconstruir, portanto pode alterar o uso;
– reabilitação trata de restaurar, mas sem mudar a função.
Cada um desses processos gera, portanto, resultados diferentes para a área urbana.
Refletindo sobre a importância de repensarmos nossas cidades com foco no Urbanismo Ecológico e nos benefícios socioeconômicos e socioambientais do Ecoturismo, a Compostchêira criou o projeto NORTCHÊAR.
O projeto NORTCHÊAR tem como objetivo mapear/registrar trilhas e localidades com grande potencial para o Ecoturismo, prática de Esportes de Aventura e Lazer. Além disso, estaremos propondo alternativas de Revitalização ou Requalificação para áreas degradadas ou em situação de abandono.
Para tanto, temos o prazer de iniciar nossa jornada propondo um grande desafio para a cidade de Porto Alegre, a saber: a Requalificação da Pedreira do Morro Santana.
Em suma, essa pedreira não foi escolhida por acaso para ser nosso primeiro grande desafio. Além de suas riquezas naturais que escondem matas e campos nativos, banhados, charcos, córregos, cascatas, lagos, nascentes e uma fauna exuberante, a escolha também se deve pela rica história que o Morro Santana (o morro mais alto de Porto Alegre) guarda e que é desconhecida pela maioria dos seus cidadãos.
Essas histórias são tão ricas e surpreendentes que, certamente, se confundem com a própria história da cidade. Poderíamos citar, por exemplo, o fato de o Morro Santana ter sido terra tupi-gurani, também o fato de o Morro Santana ter sido escolhido por Jerônimo de Ornella como local para instalação da sede de sua sesmaria por volta de 1730, ou mesmo, a Casa Branca que, segundo relatos, fora quartel general dos Farroupilhas.
Kleiton e Kledir, na música Beira-Rio, fazem referência ao Morro Santana e a visão da “Mão” (Vi+a+Mão) que se vê lá do alto do Morro.
“…Porto é uma miragem
De Jerônimo de Ornellas
Lá no morro meio Fool on the Hill
Vi a mão de Deus, de água
Delta ou estuário
Uma lagoa, uma viagem, um delírio
A mão de Deus é um rio…”
Com esse desafio lançado, contamos com apoio de toda sociedade para apresentar ideias e sugestões, pois esse projeto necessitar ser uma construção coletiva. Tenham certeza que JUNTOS iremos requalificar o espaço urbano de nossas cidades, reaproximando as pessoas com a natureza, gerando desenvolvimento social e urbano, promovendo segurança pública e requalificando áreas esquecidas/abandonadas para lazer, esporte e cultura.
Qual a importância da revitalização e o requalificação de áreas degradadas ou abandonadas
O sociólogo Zygmunt Bauman, em sua obra prima ‘Modernidade Líquida’, fala sobre os ‘Espaços Vazios’ nos grandes centros urbanos. Não é raro identificarmos no meio urbano esses locais que, segundo Bauman, são invisíveis ou não frequentados por não possuírem ‘significado’. Por não possuir significação, o indivíduo nem cogita que existam, portanto, esses lugares nem precisam possuir alguma proibição.
A proposta apresentada pelo projeto NORTCHÊAR busca criar significados para o espaço vazio da Pedreira do Morro Santana. Dessa forma, acreditamos poder gerar na região desenvolvimento social, econômico e ambiental.
As experiências de revitalização de áreas degradadas/abandonadas (iremos apresentar inúmeros exemplos no próximo texto) já mostraram grande potencial para melhorar a vida das pessoas que ali vivem ou trabalham, visto que, a ‘significação’ de uma área abandonada implica a revitalização de toda uma região e, por consequência, faz com que seja mais segura, próspera e sustentável.
– O avanço imobiliário ao redor do Morro Santana é, certamente, algo que causa preocupação quanto a preservação da fauna e flora.
– Tornar o local da pedreira em um espaço público para lazer, esportes e turismo, consequentemente, poderá trazer prosperidade social e econômica para as comunidades próximas.
– Em conclusão, entendemos que qualquer proposta de projeto no local deverá contemplar três pilares:
1) Ser um espaço público;
2) Dialogar com as comunidades mais próximas para trazer melhorias sociais;
3) Ser um espaço que trabalhe para conservar toda a extensão do Morro Santana.
Márcia Helena Lemos Gomes – Arquiteta e Urbanista
Rafael da Silva Holsback – Professor de Filosofia
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