Proposta de Desconto no IPTU de Porto Alegre para práticas sustentáveis

A prefeitura apresentou uma proposta de projeto de lei complementar (PLC) para estabelecer um IPTU sustentável, com desconto anual de até 10% no IPTU, desde que atendidos os critérios de sustentabilidade.

Quais os objetivos da proposta de desconto do IPTU?

O objetivo é estimular ações e práticas voltadas para a redução do impacto ambiental. A adesão ao regime é facultativa e válida tanto para obras novas como para as já existentes, desde que sejam regulares. A adesão tem duração de três anos e renováveis ​​pelo contribuinte. Germano Bremm, ministro do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, explicou que a Lei do IPTU Sustentável está vinculada ao Sistema de Certificação Sustentável, que cria um incentivo fiscal municipal para incentivar iniciativas privadas e empreendedores a trazerem processos de desenvolvimento de soluções urbanas adequados.

Critérios para participar da proposta de desconto

Para participar, é preciso aderir ao Prêmio e Programa de Certificação do Prêmio Porto Alegre de Sustentabilidade Ambiental, que terá assinatura do prefeito.

O plano estabelece regras para acesso a incentivos fiscais (descontos de IPTU) e benefícios municipais, como o aumento da altura máxima dos prédios. Os negócios com ações e práticas de sustentabilidade serão certificados pela somatória de cada ação e seus respectivos pontos.

A certificação de sustentabilidade ambiental varia de diamante, ouro, prata e cobre. Para ganhar pontos, as empresas devem agir em sete dimensões para adquirir o desconto.

Confira abaixo:

• No que diz respeito à proteção da biodiversidade local, alternativas como proteção ou plantio de espécies nativas da região e métodos para evitar que as aves batam no vidro sejam feitas periodicamente.
• No que diz respeito à adaptação às condições climáticas, isolamento de pelo menos 25% da fachada frontal, cobertura ou áreas fechadas da edificação, implantação de telhado verde com 30% da área livre da laje ou parede verde, entre outros projetos, somam pontos .
• Em termos energéticos e de emissões de gases com efeito de estufa, a certificação tem em conta a utilização de iluminação artificial inteligente e a utilização de fontes de energia renováveis ​​como a solar, térmica, fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.
• Ao nível da utilização da água, são atribuídos créditos para medidas de utilização eficiente da água, cisternas para captação da água da chuva e sistemas de reuso das águas.
• A destinação dos resíduos gerados é um fator importante que pode ser considerado para uma construção mais sustentável. Uma opção é encaminhar o óleo de cozinha a um local de processamento ambientalmente licenciado, além de utilizar trituradores ou compactadores de resíduos sólidos e espaços específicos para armazenar temporariamente os resíduos eletrônicos e o uso coletivo ou individual de composteiras para tratar os resíduos orgânicos atravéz da compostagem.
• Outro aspecto a ser considerado é a acessibilidade, mobilidade e humanização dos espaços urbanos. Com a proposta de disponibilização de vagas para veículos elétricos e bicicletários. Evitar o uso de grades ou muros na frente dos edifícios e colocando bancos na área frontal, entre outras medidas.
• A utilização de materiais ecologicamente corretos também é importante. Levasse em consideração sua origem, ciclo de produção, durabilidade, geração de resíduos na obra e capacidade de reciclagem. Dessa forma, é possível construir edificações mais sustentáveis e colaborar para a preservação do meio ambiente.

Como se sustenta a proposta?

A proposta do PLC estabelece que a sustentação tem limitação de um milhão de UFMs. Mas estima-se que as novas edificações são as que têm maior probabilidade de receber o maior desconto. O que demonstra que não haverá renúncia de receita a ser calculada, pois as edificações ainda não existem.

UFMs=Unidade Financeira Municipal-valor de referência para a cobrança de débitos municipais de vencimentos/parcelamentos.

Quais os benefícios para a cidade?

Além disso, o município reduzirá custos relacionados a saneamento básico, enchentes, coleta, destinação de lixo e até saúde. Pois os benefícios da infraestrutura verde urbana para o bem-estar da população são atrativos.

O item da proposta de desconto foi apresentado dia 29 novembro de 2022 e será analisado pelos deputados de acordo com os trâmites da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será homologado pelo Prefeito de Melo e passará a valer para o IPTU de 2024.